Termos e Condições de Utilização

1. Identificação e Objeto

O presente website (“Site” ou “Plataforma”), operado sob a designação “Old Houses Portugal” (“nós” ou “nosso”), pode ser contactado através da nossa página de Contacto.

A Plataforma disponibiliza um serviço de intermediação online que permite a anunciantes (proprietários, agências imobiliárias e agentes imobiliários) publicar anúncios de imóveis antigos, casas de pedra, ruínas e quintas, e a potenciais interessados pesquisar e contactar diretamente os anunciantes.

A Old Houses Portugal não é parte em qualquer negociação, promessa de compra e venda, contrato de mediação imobiliária ou transação realizada entre utilizadores da Plataforma, não é imobiliária nem mediadora imobiliária na aceção da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro (regime jurídico da atividade de mediação imobiliária), e não recebe, gere nem intermedeia quaisquer valores monetários relativos a transações imobiliárias.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Site pressupõe o conhecimento e aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade. Se não concordar com os Termos, deverá abster-se de utilizar o Site.

3. Registo e Conta de Utilizador

• O acesso a determinadas funcionalidades (publicar anúncios, guardar pesquisas, favoritos, mensagens) requer registo prévio e criação de uma conta.
• O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata, atual e completa, e a mantê-la atualizada.
• O utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada através da sua conta.
• É proibida a criação de contas em nome de terceiros sem autorização, ou a utilização de identidades falsas.

4. Publicação de Anúncios

A publicação de anúncios é, presentemente, gratuita, podendo esta condição ser alterada mediante aviso prévio publicado no Site.

O anunciante é o único e exclusivo responsável pela veracidade, exatidão, legalidade e atualização do conteúdo publicado, incluindo descrições, fotografias, preços, localização e titularidade do imóvel. Ao publicar um anúncio, o utilizador declara e garante que:

• tem o direito de anunciar o imóvel em causa (na qualidade de proprietário, representante autorizado, agente ou mediador imobiliário licenciado);
• as fotografias e conteúdos publicados não violam direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor ou direitos de imagem;
• o imóvel e a respetiva situação jurídica, urbanística e registral correspondem à realidade.

A Old Houses Portugal reserva-se o direito de rever, recusar, suspender ou remover, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, qualquer anúncio que viole estes Termos, a lei aplicável, ou que considere fraudulento, enganoso, ofensivo ou inadequado.

A Plataforma pode publicar anúncios de forma automática, sem revisão editorial prévia por um administrador humano. A ausência de revisão prévia não constitui aprovação, validação ou garantia do conteúdo do anúncio pela Old Houses Portugal.

5. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Old Houses Portugal atua exclusivamente como plataforma tecnológica de divulgação de anúncios de terceiros, não intervindo na negociação, visitas, celebração de contratos-promessa, escrituras ou qualquer outro ato jurídico entre anunciantes e interessados.

Não garantimos, não verificamos e não nos responsabilizamos por:

• a veracidade, exatidão ou atualidade dos anúncios publicados por utilizadores;
• a situação jurídica, registral, matricial ou urbanística dos imóveis anunciados;
• a viabilidade de construção, reabilitação ou legalização dos imóveis;
• o valor de mercado dos imóveis ou o custo de eventuais obras de recuperação;
• a idoneidade, solvência ou boa-fé de qualquer anunciante ou interessado;
• prejuízos, danos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes resultantes do uso do Site ou de qualquer transação realizada na sequência de um contacto estabelecido através da Plataforma.

Recomenda-se vivamente aos interessados que, antes de qualquer decisão de compra, procedam à verificação independente da situação jurídica e registral do imóvel junto das entidades competentes (Conservatória do Registo Predial, Serviço de Finanças, Câmara Municipal) e recorram a aconselhamento jurídico e técnico especializado.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Old Houses Portugal por quaisquer danos decorrentes da utilização do Site encontra-se limitada, não sendo em caso algum responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de conteúdos publicados por terceiros.

6. Conduta do Utilizador

É expressamente proibido:

• publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, discriminatório ou ilegal;
• utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, burla ou qualquer atividade ilícita;
• copiar, extrair ou reutilizar de forma automatizada (scraping) os conteúdos do Site sem autorização escrita;
• interferir com o funcionamento normal do Site ou tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de outros utilizadores.

7. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, o software, design, marca, logótipo e demais conteúdos originais do Site são propriedade da Old Houses Portugal ou dos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O conteúdo carregado pelos utilizadores (fotografias, descrições) permanece propriedade destes, mas ao publicá-lo o utilizador concede à Old Houses Portugal uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para o exibir, reproduzir e distribuir no âmbito do funcionamento do Site.

8. Suspensão e Encerramento de Contas

Podemos suspender ou encerrar, sem aviso prévio e sem direito a indemnização, contas ou anúncios que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais ao nosso dispor.

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada nesta página com indicação da data de última atualização. A utilização continuada do Site após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, são competentes os tribunais portugueses, nos termos gerais da lei. Os consumidores podem ainda recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente através do Portal da Queixa (www.portaldaqueixa.com) ou de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

11. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através da nossa página de Contacto.